DOSSIER Especial: Debater a Educação

A quarta área temática incide sobre o modo como Portugal tem de reorientar as suas políticas de educação e formação para alcançar melhores níveis de desempenho escolar e profissional, num contexto em que o conhecimento se torna um sustentáculo do próprio desenvolvimento económico e social.

Responda às seguintes questões (individualmente ou em grupo)

O que fazer para que as pessoas, as famílias e as entidades empregadoras - de modo especial, os mais desfavorecidos, os adultos menos escolarizados e as PME – valorizem e invistam mais na educação e formação? Como melhorar os níveis de sucesso e a relevância da formação técnica e profissional dos jovens e dos adultos? Que dinâmicas de cooperação entre instituições com capacidade educativa podemos lançar ou reforçar, em cada comunidade, para proporcionar a todos melhor aprendizagem ao longo da vida? Que formação para os novos empregos? Como melhorar a preparação dos jovens para a iniciativa, o empreendimento e a inovação?

Envie as suas respostas para «« contacto »»

As sociedades em que vivemos mudaram muito nas últimas décadas: alteraram-se os modos de viver, de produzir, de consumir, de nos relacionarmos e organizarmos colectivamente, a ritmos antes impensáveis. Os sistemas produtivos, o emprego e as profissões são hoje mais incertos, mais interdependentes e internacionalizados. A evolução demográfica (prolongamento da esperança de vida, diminuição da natalidade e consequente diminuição do pesos das crianças e jovens na população) ressente-se com estas alterações e também as influencia.

Alguns problemas e desafios do emprego se colocam, não sendo exclusivos da sociedade portuguesa, encontram nela particular acuidade e expressão: processos de reestruturação de sectores da actividade económica e empresas, défices de produtividade e de inovação, insuficiente crescimento do emprego, tendência de dualização dos mercados de trabalho, precariedade dos vínculos contratuais, condições de trabalho pouco dignas e estimulantes, emprego informal, dificuldade de prever a evolução dos mercados, das necessidades de mão-de-obra e dos perfis profissionais. Outras iniciativas há, muito qualificadas, “boas empresas para trabalhar”, capazes de apostar na internacionalização, criadoras de emprego e geradoras de investigação e de inovação.

Como não podia deixar de ser, estas mudanças e problemas têm repercussões nos tempos e momentos da vida que dedicamos a aprender, nos contextos e mecanismos de socialização e educação, naquilo que aprendemos, no modo como o fazemos e, também, como utilizamos os nossos saberes. Para lidar com tais alterações tecnológicas e socioculturais, reclama-se um cada vez mais importante e decisivo papel da aprendizagem ao longo da vida: para nos desenvolvermos como pessoas e cidadãos ao longo das várias etapas, para nos integrarmos e participarmos activamente, para sermos capazes de usufruir dos bens e serviços essenciais, para encontrarmos emprego e o mantermos, para acompanharmos as mudanças e nos adaptarmos, para gerarmos novas oportunidades e novos modos de vida.

Várias instâncias internacionais (UNESCO, OCDE, EU, Conselho da Europa,…) têm chamado a atenção para a importância fulcral desta aprendizagem permanente ao longo da vida, na vida e com a vida, e este é, também entre nós, um discurso “público” que parece recolher unanimidade, estando inscrito em vários pactos, planos e programas. Mas estaremos realmente convencidos disto? Porque tem sido tão difícil conseguir avanços mais significativos nalgumas áreas? Porque é tão difícil e como melhorar a articulação de esforços entre departamentos do Estado, entre instituições sociais, entre empresas e organizações escolares?

Nas últimas décadas, Portugal registou uma evolução bastante positiva dos índices de escolarização, especialmente entre os mais novos, i.e., aumentou muito o número de pessoas escolarizadas e o nível de escolaridade por elas atingido. Estes avanços são particularmente notórios no alargamento da frequência da educação pré-escolar, no cumprimento da escolaridade obrigatória, no aumento progressivo dos jovens que completam o secundário e, em especial, o ensino superior. No entanto, porque os défices de partida eram grandes e porque os avanços não foram tão longe quanto o esperado, no que respeita aos mais jovens, estamos ainda muito distantes dos índices que caracterizam os países ocidentais e a União Europeia, nomeadamente quanto ao número dos que beneficiam da educação pré-escolar e dos que completam o nível secundário ou equivalente.

Já no que respeita aos aspectos qualitativos e aos resultados, as fragilidades e as disfunções parece serem mais graves. Os elevados níveis de reprovação e de insucesso escolar em todos os graus de ensino (incluindo o superior) e a débil qualidade das aprendizagens realizadas por muitos alunos, medidas nacional e internacionalmente, são manifestações conhecidas dessa situação. Acresce ainda o elevado número de jovens que abandona prematuramente a escola e a formação inicial sem qualquer qualificação de base. Importaria reflectir sobre os novos impulsos que estão a ser dados ao ensino profissional no sentido de o tornar realmente atractivo e profissionalmente qualificante, no quadro de uma revalorização social dos jovens técnicos altamente qualificados, com o necessário apoio do mundo empresarial. A elite dirigente do país continua a menosprezar este tipo de formações, com todas as consequências que daí resultam.

Se pensarmos nos adultos, a situação é bastante mais grave, pois os ganhos foram mais tímidos e é avassaladora a distância que nos separa dos países mais desenvolvidos: mais de 70% da população em idade activa (24-65 anos) tem, no máximo, a escolaridade obrigatória de 9 anos, sendo ainda muito significativo o peso dos que não têm qualquer nível de escolaridade ou apenas completaram o 1º ou o 2º ciclos. Esta situação tem resistido a uma alteração mais profunda, tanto por efeito do atraso estrutural de que somos portadores, como pelo facto de ser menor, hoje, a proporção de jovens no conjunto da população e de muitos ainda ingressarem no mercado de trabalho sem a desejável qualificação escolar e profissional.

Acresce que, em Portugal, a percentagem de jovens adultos e de adultos que acede a acções de educação e formação profissional ao longo da vida (4,8%, em 2004) é claramente inferior aos níveis actuais de outros países e ainda muito longe das metas assumidas (12,5% em 2010). Tal como noutros países, entre os que mais acedem a este tipo de acções, predominam os mais novos, os que têm níveis de escolaridade mais elevados e que trabalham em entidades empregadoras de maior dimensão. Em Portugal, os baixos níveis globais de desempenho nesta matéria ficam a dever-se, sobretudo, à escassa participação da população menos escolarizada. Refira-se, ainda, que em inquéritos recentes, uma larga maioria das pessoas refere não sentir necessidade de fazer formação. Diante deste cenário, que acções empreender? Que iniciativas conhecemos que contrariam estas tendências? Como as podemos generalizar?

Por outro lado, a criação de um quadro social favorável ao incremento da aprendizagem ao longo da vida requer a consideração, entre outros, dos seguintes subsistemas de apoio e incentivo: os subsistemas de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida, com a vida, nas mais variadas circunstâncias do viver; os subsistemas de informação, orientação e aconselhamento, disponíveis para os cidadãos de todas as idades, acessíveis e devidamente actualizados face às mudanças socioprofissionais em curso; a articulação entre os vários subsistemas e tutelas do ensino e da formação, tendo em vista fomentar a cooperação entre todos os recursos instalados e a promoção de mais eficiência e eficácia nas intervenções.

Por último, importa referir que, quer os aspectos quantitativos relativos ao acesso e frequência, quer os aspectos mais qualitativos relativos ao sucesso das aprendizagens, incidem de modo distinto em diferentes grupos sociais e nos diversos territórios, num país muito marcado por grandes disparidades socioeconómicas e com níveis de pobreza extensos e persistentes. O nosso sistema educativo exprime as grandes disparidades sociais, reproduzindo-as, revelando-se mais propenso do que se esperava para ratificar desigualdades e menos apto do que se desejava a apoiar os alunos e a ajudar a superar problemas identificados, seja do ponto de vista pedagógico seja nos apoios socioeconómicos e financeiros aos alunos e suas famílias. Muitas vezes as escolas ficam isoladas na procura de soluções para problemas sociais muito graves. Como se poderia melhorar a “inclusão social da escola”, como é que a comunidade local pode intervir, de forma organizada e cooperativa, para apoiar as famílias e os alunos em situações de maior risco?

Três décadas depois da instituição do regime democrático, no ano em que celebramos os vinte anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo e em pleno processo de definição do que devem ser as prioridades de investimento do próximo período de programação dos fundos comunitários (2007-2013), faz especial sentido reflectir em conjunto sobre o para onde queremos ir e como podemos ir. Porque os resultados tendem a ser diferidos no tempo e porque uma sólida formação de base condiciona os investimentos futuros na aprendizagem ao longo da vida, é importante prosseguirmos e melhorarmos este investimento social em mais e melhor educação para todos os portugueses. Mas com que prioridades e como?

• Preencha a Ficha Síntese proposta, anexando o programa do encontro (seminário/colóquio/reunião) em que teve lugar este debate. Para mais «« informações »»...