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DOSSIER Especial: Debater a Educação

Tema 2 - Qualidade e equidade na educação

Na segunda área temática do Debate, a nossa atenção vai para a promoção da qualidade e da equidade, num contexto que sabemos muito marcado quer pela insatisfação com a qualidade das aprendizagens alcançadas quer pela persistência da discriminação baseada nas diferenças sócio-económicas entre os portugueses. A busca de excelentes níveis de qualidade e de equidade, em simultâneo, é um processo complexo, difícil, moroso, mas irrecusável do ponto de vista da dignidade humana e da justiça social.

 

Responda às seguintes questões (individualmente ou em grupo)

Que saberes e que competências serão fundamentais a todo o cidadão do século XXI? Como fazer os alunos aprender mais e melhor? Como nos podemos assegurar que as aprendizagens básicas são conseguidas? Como vamos prevenir os abandonos escolares precoces, envolvendo escolas e comunidades locais? Como contribuir para o êxito escolar e educativo de populações culturalmente muito diferentes, tornando essas diferenças um factor de enriquecimento cultural para todos e para a própria escola?

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A prossecução deste objectivo decorre já há muitos anos e em muitas escolas, sustentada no inconformismo com os resultados alcançados, em processos de melhoria contínua, em passos graduais e persistentes, numa visão positiva do futuro, pois a cada um e a todos os cidadãos podem ser proporcionadas melhores condições de aprendizagem e de sucesso escolar.

Este esforço tem de continuar pois os elevados níveis de insucesso, de abandono precoce e desqualificado do sistema de ensino, desde o básico ao superior, persistem como um dos maiores travões à realização dos cidadãos e à modernização do país. Atenção denodada tem de ser atribuída à capacidade em lidar com as diferenças, sem as cristalizar e sem as neutralizar, mas tornando-as pontos de partida para a manifestação da dignidade humana de cada cidadão. Estas diferenças devem ser vistas como uma riqueza do sistema educativo do Portugal democrático.

Ora, sabendo-se como a população escolar é hoje, do ponto de vista social, bastante heterogénea, existindo grandes diferenças entre os alunos não só economicamente, mas sobretudo culturalmente e de nível de escolarização dos pais, como trabalhar essas diferenças? Ou seja: como contribuir para o êxito escolar e educativo de crianças culturalmente muito diferentes tirando partido dessas diferenças, tornando-as um factor de enriquecimento cultural para todos, para a própria escola, para a sociedade? Qual o papel da escola e o papel da sociedade neste esforço?

Estas diferenças, não se traduzem só na escola mas também nos tempos livres dos alunos. Que pode a comunidade local fazer para enriquecer os tempos livres dos alunos? E que pode a escola fazer em cooperação? E que instituições não escolares deveriam assumir um papel educativo? Como repensar o “espaço” educativo?

O debate desta problemática implica a identificação dos saberes básicos– que conhecimentos, que capacidades, que valores, que atitudes – que serão indispensáveis a todo o cidadão no futuro próximo.

Poderemos ser mais específicos e procurar discriminar os saberes comuns que todas as crianças de cerca de 10 anos devem possuir – nos vários domínios do conhecer, do saber ser, do saber fazer e saber conviver. E o mesmo para os jovens de 15/16 anos, de 18/19 anos e de 22-23 anos e, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, para os adultos nos vários ciclos da idade adulta. Nestes saberes comuns que lugar deve ser dado às chamadas competências “transversais” como saber estudar, trabalhar em equipa, realizar projectos?

E, já agora, também poderemos perguntar-nos sobre que saberes poderão ser dispensados? Que valores e atitudes, hoje promovidos pela escola e/ou pela sociedade, deverão ser substituídos? Que capacidades se podem considerar obsoletas, desnecessárias?

Para além das aprendizagens comuns que se torna obrigatório proporcionar a todos, que aprendizagens diferentes é indispensável promover? A partir de quando e de que modo? Na própria aula? Por opções? Por turmas de nível? Por escolas especializadas? Por outros caminhos? Quais? Como tornar a diferenciação uma forma de proporcionar mais equidade e não de reforçar diferenças iníquas?

A preocupação com os resultados escolares tem levado a uma ênfase nas chamadas “aprendizagens básicas”, fundamentalmente a Matemática e a Língua Materna. Mas uma sensibilização às artes, por ex. à música e à expressão plástica, a educação tecnológica ou a educação física e a educação para a saúde, por exemplo, não serão também “aprendizagens básicas” a promover em todos os alunos? O Debate deveria procurar explicitar pelo menos as dimensões fundamentais a que um currículo básico para todos deverá atender.  

Tendo em conta que não se aprende só nas aulas nem só através do ensino do professor, mas também pela forma como se vive na escola, como as pessoas (gestores, professores, alunos, auxiliares de acção educativa...) se relacionam, como se instituem e se fazem cumprir as regras e como se gerem os conflitos, haverá que considerar também a forma como a escola se deve organizar para promover uma cultura de respeito, de convívio, de cidadania democrática. Qual deveria ser a participação dos alunos e como assegurar essa participação na organização e na gestão das suas aprendizagens e da vida escolar?

Actualmente o tempo escolar está muito fragmentado e mede-se em unidades horárias (de 50 m, de 45 m e de 90 m). Mas não tem que ser assim. Haveria vantagens em tomar como unidade temporal não as horas/minutos, mas o dia, a semana ou o mês (com actividades que tivessem essa duração e não fossem tão fragmentadas como actualmente)?

Tendo em conta ainda que não só se aprende diferentemente, como se aprendem coisas diferentes consoante o método utilizado, que métodos serão os mais adequados para o futuro próximo, tendo em conta também as novas potencialidades da “sociedade da informação”? E usando que apoios, que materiais, que meios e com que acessibilidade?

Também constitui motivo de preocupação a garantia de que as aprendizagens são efectivas. A avaliação contínua realizada nas escolas é fundamental. Mas é cada vez mais completada com outros mecanismos de avaliação. Qual o papel dos exames? Que balanço fazemos do reforço dos exames nacionais, a que temos vindo a assistir nos últimos anos? Haverá outras formas complementares e úteis de verificar se as aprendizagens se realizaram? Como tornar a avaliação útil para aprender mais e melhor?

Na agenda política está também a questão da avaliação de escolas, a sua auto e a hetero-avaliação, e a avaliação de professores, para além da aferição dos conhecimentos dos alunos. Sem avaliação será difícil prosseguirmos o debate sobre a qualidade e a equidade, mas importa também ter sempre presente que não são desgarrados mecanismos de avaliação que operam, de per si, as melhorias necessárias, mas todo um conjunto de práticas, atitudes, condições e projectos que quotidianamente se têm de por de pé. O conhecimento e a difusão das melhores práticas já em curso estarão certamente entre os melhores dispositivos de promoção da qualidade.

Para que as instituições escolares desempenhem cabalmente a sua missão, que evolui com o tempo, importa ainda atender à necessidade de consagração de uma real autonomia, condição elementar para uma assunção inequívoca de responsabilidades e para o alcance de patamares de qualidade progressivamente melhores. Os problemas subjacentes ao adiamento sucessivo desta promessa, tantas vezes repetida e até decretada, precisam de ser profundamente debatidos, pois parece ser cada vez mais consensual que este impasse deve ser ultrapassado. Como vão as escolas preparar-se para este passo?

Algumas questões mais específicas devem merecer também a nossa atenção: a educação infantil tem sido vista como um factor fundamental de desenvolvimento das crianças e de educação compensatória. Apesar dos grandes progressos quantitativos já realizados, a educação infantil só é encarada como tal, entre nós, a partir dos 3 anos de idade quando é desde o nascimento que a criança se desenvolve e é educada, sendo, para muitos, as aprendizagens precoces as mais fundamentais. Para outros, porém, esta tendência para tratar ainda mais cedo da educação da criança corre o risco de uma excessiva escolarização. Qual a sua opinião? Qual será nesse caso o papel das famílias, das comunidades locais e do Estado?

Uma outra importante área diz respeito às pessoas com necessidades educativas especiais. As crianças portadoras de deficiências integradas no ensino regular têm muito a ganhar com esse convívio mais estimulante do que em instituições especializadas. Mas, por outro lado, se a “integração” for entendida apenas como presença física, se não houver apoios, formação de professores e um ambiente de cuidado e atenção a cada uma das crianças, tal política pode ser mais penalizadora e factor de exclusão do que promotora de inclusão, de aprendizagem e de capacitação. Que condições serão necessárias para que as crianças com deficiências (e haverá que especificar o tipo de deficiência) sejam integradas com êxito no ensino regular? A integração será sempre a solução?   

• Preencha a Ficha Síntese proposta, anexando o programa do encontro (seminário/colóquio/reunião) em que teve lugar este debate. Para mais «« informações »»...