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DOSSIER Especial: Debater a Educação

Tema 1 - Educação e Cidadania

A primeira área temática incide sobre uma dupla questão: qual o papel da educação no exercício pleno de uma cidadania livre e responsável e como é que os cidadãos e as instituições sociais podem participar mais activamente na construção de mais e melhor educação para todos os portugueses. No mundo de hoje, tão marcado pela globalização e por fenómenos sociais de desvinculação e de desregulação, o exercício da cidadania está envolto numa enorme complexidade social. Cada cidadão, como que perdido à escala global, mais desamparado por um Estado cada vez menos “providencial”, é desafiado a exercer a cidadania num tempo novo e muito incerto.

Responda às seguintes questões (individualmente ou em grupo)

Que competências de cidadania devem ser adquiridas por todos os alunos na escolaridade básica universal? Como promover uma melhor articulação entre a educação escolar e outras formas de aprendizagem ao longo da vida para que todos exerçam uma cidadania activa e responsável? Como integrar e criar condições de sucesso na escola alunos de diferentes etnias e culturas? Como assegurar a liberdade de escolha da escola por parte das famílias?

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Se há cada vez mais decisões que se tomam fora do quadro nacional e se os poderes económico, financeiro, de produção da informação e da comunicação se situam agora bem longe dos tradicionais quadros do Estado-nação, é também verdade que ainda é no quadro nacional que são consignados e desenvolvidos os principais direitos e liberdades. Muitos cidadãos interrogam-se: ainda valerá a pena o exercício de uma cidadania responsável no quadro do pequeno lugar onde cada um habita, situado num país periférico?

Por outro lado, a crise do tradicional sistema de representação política e a desconfiança crescente nas instituições e até nos sistemas sociais de justiça, saúde, segurança social e educação, geram também atitudes e comportamentos de desinteresse pela participação cívica, de baixar os braços e deixar andar, de ensimesmamento das pessoas e dos pequenos grupos a que pertencem, fechando as sociedades em torno de particularismos e de corporativismos. Que consequências podem advir para as sociedades humanas deste fechar das pessoas e dos grupos sobre si mesmos?

Ao mesmo tempo, crescem as desigualdades sociais, os ricos e os pobres afastam-se cada vez mais, aumenta o número de pobres e desamparados, os condomínios privados alternam com os bairros sociais, os guetos multiplicam-se, a sociedade que é mais multicultural fragmenta-se e os cidadãos isolam-se, fecham-se sobre si e sobre o seu pequeno grupo, geralmente sobre a sua família nuclear ou o seu grupo étnico. Esta sociedade tão partida em pedaços será ainda uma sociedade humana capaz da relação, da solidariedade, da generosidade, pilares do exercício da cidadania?

Nestes tempos de transição cultural e de incerteza, nunca a política foi tão importante para as pessoas e as sociedades e, ao mesmo tempo, nunca foi alvo de tanta desconfiança. Ora, a participação na polis, na vida da cidade, não só nas suas festas e comemorações, mas também na análise dos seus problemas e no dar-se as mãos para os resolver, é um direito e um dever de cada cidadão, direito e dever que não se podem alienar ou transferir para outrem, mas direito e dever que muitos cidadãos na realidade não exercem.

Outros há que, mesmo num ambiente de contrariedade e em situações de muita complexidade social, se encontram uns com os outros, rompem as fronteiras entre grupos fechados, estudam os problemas, ajudam, participam e fazem outros participar na vida das comunidades locais, projectam as suas terras e as suas gentes neste mundo globalizado, não desistem, são excelentes no que fazem, são perseverantes na dádiva e na generosidade, persistem no desenvolvimento dos projectos sócio-educativos comunitários e implicam os poderes instituídos na sua consecução.

Hoje os apelos para o exercício da cidadania crescem na proporção das exigências do desenvolvimento, da complexificação e da necessidade de cooperação nas sociedades. Entre a participação nos grandes actos cívicos do país e a participação nos problemas e nas decisões de um condomínio, estamos diante de um amplo leque de atitudes cidadãs que importa valorizar em todas as suas dimensões. Até onde nos queremos comprometer na participação sócio-educativa?

As famílias, importa sempre repisá-lo, são as primeiras e mais valiosas “casas de cidadania e de educação”. Nelas os cidadãos aprendem os valores, as atitudes e os comportamentos fundamentais para uma cidadania íntegra e responsável. Famílias há, também o sabemos, que não reúnem condições para esta educação e que contribuem até para a não qualificação e para a desintegração social dos seus membros. Atenção especial se requer por parte das comunidades locais no sentido de apoiar estas famílias e ajudar os seus filhos a crescerem de modo mais saudável. Como poderão as escolas, as instituições sociais locais e os cidadãos dar as mãos para apoiar estas famílias, exactamente aquelas que mais facilmente rejeitam a escola?

A educação escolar, todos o reconhecem, representa hoje um eixo central no exercício de uma cidadania livre, activa e responsável. À escola acedem hoje todas as crianças e adolescentes e cada vez um maior número permanece longos anos em formação escolar. A escola, pode dizer-se, é um alfobre de cidadania. Ela transmite a herança cultural, ela educa em valores e para valores, ela acolhe todos os cidadãos, sem qualquer distinção, ela faz adquirir instrumentos de análise crítica do mundo e da vida, ela pratica diariamente o exercício da cidadania. A sociedade portuguesa muito deve às suas escolas! E se tanto lhes deve, não lhes deveria dar mais em troca? Porque deixamos tantas vezes as escolas tão sós, diante de tão complexos problemas sociais?

A autonomia individual educa-se na família e na escola, o gosto pelo país e a identidade nacional aprendem-se na família e na escola, a capacidade de enfrentar os problemas e para nos organizarmos para os resolver localmente, também se aprende na família e na escola. A cooperação entre estas instituições e os seus actores é, pois, decisiva. Como poderemos melhorar esta cooperação e desfazer o clima de desconfiança que persiste em muitas localidades?

A cidadania na educação é trave mestra de todo o processo educativo; a possibilidade de afirmação plena da pessoa humana tem hoje, na escola, um suporte nuclear. Por um lado, porque a escola integra e socializa, nunca no sentido da acomodação ou da submissão, mas sempre na promoção da autenticidade de cada um. Por outro, porque a escola deve estimular a autonomia e a capacidade da livre iniciativa, porque ela faz desabrochar e fortalecer as identidades pessoais, criando as condições adequadas para que cada cidadão, como ser único e irrepetível, seja, na sua comunidade, actor e autor de um futuro melhor. E isto é particularmente importante num momento em que é preciso que cada um lute pelo seu bem-estar e pelo indissociável bem-estar da sua comunidade, sem estar à espera da protecção do Estado ou de qualquer paternalismo. Neste campo da educação como fonte de cidadania, deveria merecer especial atenção a capacidade das escolas, em cooperação com outras entidades, para acolher e educar os imigrantes que chegam continuamente ao nosso país, enriquecendo culturalmente a nossa sociedade.

Também é verdade que há escolas que se fecham e que muitas iniciativas de educação e de formação nunca chegam às pessoas mais desprotegidas, com uma débil escolaridade, que abandonaram prematuramente a escolaridade, que não sabem aceder e usar as novas tecnologias da informação e da comunicação. O acesso ao conhecimento e o domínio das competências básicas são hoje imprescindíveis para uma cidadania activa e para o reforço da empregabilidade. A cidadania também se aprende e hoje todos os cidadãos precisam de aprender não só ao longo de toda a sua vida, mas na sua vida, com a sua vida. O que se faz nas nossas comunidades locais pela educação de todos, ao longo de toda a vida? Quem é que está disposto a dar as mãos às escolas e que escolas é que estão disponíveis para dar as mãos a outros actores sociais locais para fazer chegar a cada membro da comunidade as bases do exercício de uma cidadania activa?

Só assim podemos esperar que cada um exerça realmente não só os seus direitos de cidadania, mas também os seus deveres de cidadania, em cooperação com os demais, participando activamente na resolução dos problemas que lhe dizem respeito e que afligem os que se encontram mais vulneráveis, escolhendo os caminhos que entenderem ser os mais adequados, não pactuando com situações de abuso ou de fraude que atinjam a dignidade humana e prejudiquem a comunidade.

Portugal precisa de uma forte mobilização cidadã em torno da educação; o conhecimento tem de estar ao alcance de todos e cada um deve ser incentivado para tirar o máximo partido das oportunidades educativas que lhe são proporcionadas. A responsabilidade social de um amplo conjunto de organizações sociais passa sobretudo por aqui: por fazer da educação de todos e de cada um dos cidadãos, crianças, jovens e adultos, onde quer que se encontrem e qualquer que seja a sua condição, o seu mais importante desígnio, devidamente inscrito nos seus planos de trabalho. Porque educação é condição de cidadania responsável e cidadania responsável é condição de saber-ser e saber viver juntos, de aprendizagem permanente e de desenvolvimento social. Como vamos cooperar neste novo esforço de responsabilidade cidadã?

Finalmente, a forma como se articulam os papéis da família, da sociedade organizada e do Estado conduz-nos ao sentido e alcance das liberdades de aprender e de ensinar, consagradas constitucionalmente, e à escolha dos projectos educativos que as famílias pretendem para os seus filhos. É sabido que a questão da liberdade de educação e do direito à educação tem sido debatida sobretudo a partir da discussão do ensino público e do ensino privado, mas é verdade que a adesão aos princípios do direito e da liberdade de educação ultrapassa largamente este enfoque, para se situar no campo da missão da escola e da estruturação do sistema educativo. Como vamos promover este direito e esta liberdade tão decisivas para o nosso futuro, pois constituem uma responsabilidade de todos?  

• Preencha a Ficha Síntese proposta, anexando o programa do encontro (seminário/colóquio/reunião) em que teve lugar este debate. Para mais «« informações »»...