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“Por um comércio internacional mais justo”
Procurar criar um comércio mais justo" que permita um "desenvolvimento sustentado dos países mais pobres" capaz de os fazer sair da "pobreza extrema" são algumas das conclusões da última Assembleia-geral das Comissões Europeias Justiça e Paz, que se realizou em Kiev no passado mês de Setembro. Na Declaração da Conferência das Comissões Europeias Justiça e Paz, que agora conhece a sua tradução em língua portuguesa, as Comissões pedem "Justiça e não Migalhas", para os países em vias de desenvolvimento". No documento agora tornado público as Comissões declaram ser necessário que a Organização Mundial do Comercio (OMC) avalie " de forma crítica e séria" os objectivos de desenvolvimento do Milénio, que prevêem a "redução da pobreza mundial e a fome para metade até 2015" de forma a garantir uma "justiça de oportunidade" na concorrência económica mundial. As Comissões justiça e Paz europeias querem que a OMC proceda a reformas de fundo na sua forma de actuação e apresenta propostas concretas: - Os países pobres necessitam de mais tempo para ficarem isentos de algumas obrigações específicas da OMC, sob certas condições. As regras relevantes, que regulam o tratamento preferencial dos países pobres, precisam de ser revistas, aperfeiçoadas e orientadas em seu benefício. Por seu lado, os países industrializados precisam de eliminar os seus "privilégios", nomeadamente as constantes distorções do comércio agrícola mundial.
- Os países mais fracos deveriam ser eficazmente envolvidos nas deliberações e no processo de tomada de decisões da OMC, para o que deveriam beneficiar de aconselhamento. São também necessárias reformas processuais de modo a dar ao Secretariado da OMC mais competência para trabalhar com maior independência relativamente à influência directa dos países poderosos.
- O comércio mundial deveria centrar-se crescentemente nas necessidades sociais e ecológicas. Tal não quer dizer, contudo, que a OMC tenha que definir os seus próprios padrões. Em vez disso, os membros da OMC deveriam respeitar objectivos internacionalmente reconhecidos, tais como os direitos humanos, os direitos fundamentais do trabalho definidos pela Organização Internacional do Trabalho, a convenção do Rio sobre o desenvolvimento sustentável ou os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas como padrões a partir dos quais as suas próprias políticas são avaliadas. Isto aplica-se particularmente à expansão dos direitos de propriedade intelectual e ao comércio dos serviços. As nações em desenvolvimento não devem continuar a ser pressionadas a reduzir drasticamente os seus padrões de protecção relativamente às sementes e a abrir os seus mercados de serviços sensíveis, especialmente quando estão em causa os serviços de interesse geral.
A Conferência é uma rede de 31 Comissões Nacionais Justiça e Paz, mandatas pelas respectivas Conferências Episcopais para se pronunciarem sobre matérias relacionadas com a Luta contra a Pobreza, os Direitos Humanos, a Paz, a Reconciliação e o Desenvolvimento, mantendo laços com outros actores da Igreja, a nível europeu. Pretende contribuir para aumentar o conhecimento da Doutrina Social da Igreja na sociedade e instituições europeias. Sente-se particularmente comprometida em relação aos pobres, os que estão privados dos seus direitos, as vítimas de perseguição e guerra e procura falar em seu favor. A Conferência está ainda particularmente interessada em não deixar esquecer as responsabilidades passadas e presentes da Europa em relação aos países mais pobres. Toda a declaração disponível em formato PDF Webmaster|2008-04-08|11:24:20
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